STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Registro de candidato. Recebimento como recurso especial. Prestação de contas apresentada extemporaneamente.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Posso registrar em Cartório uma Associação Privada com Presidente com Mandato Vitalício?

O exame de qualificação feito pelos Oficiais do Registro Público deve sempre informar a base legal

Execução. Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa.

Indeferimento de produção de prova. Fraude à execução. Alienação de bem. Registro da aquisição do

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

STJ decide, por unanimidade, que pessoas não binárias podem retificar o registro civil para

Câmara aprova avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Ministério Público ou Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

Por Franco  Brugioni e Marcos Couto.

Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo.